Checklist Apelação Preliminarmente: verificar se o protocolo é físico ou digital. 1) Endereçamento: 1.1 Juiz 1.2 Tribunal 2) Qualificação das partes 2.1 Nomes prenomes 2.2 Estado civil (a existência de união estável) 2.3 Profissão 2.4 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 2.5 Endereço eletrônico 2.6 Domicílio […]
Este modelo de apelação foi revisado por advogado especializado em direito processual e está de acordo com o Código de Processo Civil. É gratuito e, ao final, contém dicas práticas sobre o recurso de apelação. Esperamos que este recurso seja uma ferramenta útil em suas atividades profissionais. Sucesso em suas causas! Copie o modelo de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. Companhia …. de Energia – …., sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob nº …., com sede na Rua …. nº …., por seu […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. A FAZENDA PÚBLICA do ESTADO de …., com sede na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ESTADO DO …. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MUNICÍPIO de ….., pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., representada por ….., com endereço profissional acima especificado, por seu procurador, vem mui respeitosamente, […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ……. Apelação Cível n.º …….. ……….., já qualificada nos autos em epígrafe, opostos contra o ESTADO DO ……., vem, por intermédio de seus procuradores, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. N. Termos, P. Deferimento. ………, …… de ……. […]
