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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.099 – DF (2007/0087468-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : MÁRIO CHAVES PINTO E OUTROS ADVOGADO : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA : MAGDA MONTENEGRO E M E N T A EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.271 – SP (2007/0073755-5) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ARMANDO RIBEIRO DA SILVA E CÔNJUGE ADVOGADO : JOHANNES ANTONIUS FONSECA WIEGERINCK E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO : PETRÔNIO VALDOMIRO DOS SANTOS E OUTRO(S) INTERES. : COPIADORA E PAPELARIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 921.194 – RS (2007/0020174-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPÍLIO E OUTRO(S) TOM BRENNER AGRAVADO : JANETE EMA DE FREITAS ADVOGADO : RENATO HIRSCH GOELZER REVISIONAL. LIMINAR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO NA POSSE. DEPÓSITO […]
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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.822 – PE (2007/0033941-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : MUNICÍPIO DE PESQUEIRA ADVOGADO : JORIVAL FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 911.223 – RJ (2007/0124701-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ELIANA DA COSTA LOURENÇO E OUTRO( S) EMBARGADO : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 962.546 – RS (2007/0143920-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : DÉLCIA FRANKEN KNEBEL ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : ANDRÉA FLORES VIEIRA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.002.726 – PR (2007/0169347-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : AKIKO OHASHI E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 538.149 – MT (2003/0035805-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : GIACHINI E BAGATINI LTDA ADVOGADO : ADRIANE FERNANDES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIA DESTINADA AO EXTERIOR. ISENÇÃO. […]
