1. Thomas Hobbes O Leviatã O inglês Thomas Hobbes nasceu em 1588 e foi expoente do chamado Contratualismo moderno. O novo modo de produção capitalista, originário do fim da Idade Média e estabelecido principalmente na Idade Moderna no intercurso dos séculos XVI e XVIII, demandava um conjunto de normas impessoais e gerais que […]
•Observações -Decair = ter prazo determinado para manifestar a vontade a conseguir o direito, ex: matrícula da UFSC, prêmios de loteria. -Jurisdição Voluntária (demanda pelas partes, com despacho) ou Contensiosa (com sentença, o juiz compõe os litígios entre as partes). -Ato constitutivo X declaratório. -Registro público em tabelionato. -Leis: Legislativo elaborar, Executivo sancionar/vetar, […]
Enunciados Aprovados – IV Jornada de Direito Civil Enunciados ns. 272 a 396. SUMÁRIO PARTE GERAL – ns. 272 a 300 DIREITO DAS COISAS – ns. 301 a 328 DIREITO DE FAMÍLIA – ns. 329 a 346 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – ns. 347 a 376 RESPONSABILIDADE CIVIL – ns. 377 a […]
Enunciados Aprovados – III Jornada de Direito Civil Parte Geral – 138 a 158 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – 159 a 192 Direito de Empresa – 193 a 235 Direito das Coisas – 236 a 253 Direito de Família e Sucessões – 254 a 271 PARTE GERAL 138 – Art. […]
Enunciados Aprovados – I Jornada de Direito Civil Parte Geral – 1 a 14 Direito das Obrigações – 15 a 36 Responsabilidade Civil – 37 a 50 Direito de Empresa – 51 a 75 Direito das Coisas – 76 a 96 Direito de Família e Sucessões – 97 a 137 PARTE GERAL […]
LIVRO II – DOS BENS 1. Objeto da relação jurídica. O CC trata os bens como objeto das relações jurídicas (tudo aquilo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito). Esse objeto pode constituir em coisas, em ações humanas e em certos atributos da personalidade, como o direito à imagem, […]
Título II – Das Pessoas Jurídicas 1. Conceito. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. 2. Natureza jurídica. Teorias Negativistas: negam a existência de tais pessoas. Teorias Afirmativistas: procuram explicar a existência de […]
LIVRO I – DAS PESSOAS Título I – Das Pessoas Naturais Capítulo 1 – DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Personalidade jurídica. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. […]
LICC Comentada – Lei de Introdução do Código Civil 1. Conteúdo e função. Trata-se de legislação anexa ao CC, mas autônoma, tem caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do Direito. É um conjunto de normas sobre normas. 2. A lei. A lei não seria propriamente a fonte do direito, mas sim o produto da […]
Robson Zanetti* Ederson Augusto Zanetti** Muitas pessoas já ouviram falar dos produtos: Champagne, dos queijos Roquefort, Camembert, do vinho de Bordeux? Esses produtos certamente que não são baratos, pois são reconhecidos mundialmente, possuem uma “marca” de que são bons. Esta “marca”, segundo o termo francês é uma “appellation d’origine”, ou traduzido, denominação […]
