Processo Penal

Resenha da obra “As Misérias do Processo Penal” de Francesco Carnelutti

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do processo Penal. 3ª edição. Leme: CL EDJUR, 2011, 92ps. Francesco Carnelutti (1879 – 1965) foi um jurista italiano, nascido na comuna de Údine, que inspirou o Código de Processo Civil italiano e diversos amantes do direito ao redor do mundo. Das obras notáveis de Francesco Carnelutti, pode-se destacar “As Misérias […]

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Processo Penal

Das provas ilegais: distinções conceituais entre as espécies, transmissão da ilicitude e sua (in)admissibilidade no processo

Resumo: O presente resumo objetiva realizar um breve estudo acerca das provas ilícitas, bem como demonstrar os entendimentos doutrinários sobre sua (in)admissibilidade no processo referentes às interceptações telefônicas e às ilicitudes por derivação. INTRODUÇÃO O Direito, uma ciência social aplicada, apresenta-se em diferentes ramos, enquadrados nas classificações de “Público” (Constitucional, Processual, Penal) ou “Privado” (Civil, Empresarial), […]

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