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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 725.675 – RS
(2005/0025294-1)
R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE
ADVOGADO : FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
1. “Fica prejudicado o recurso especial interposto contra decisão em
agravo de instrumento quando já proferida sentença de mérito na
origem. Jurisprudência predominante do STJ.” (REsp 755566/PR,
Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em
07.11.2006, DJ 24.11.2006, p. 279).
2. Agravo Regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negou
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a). Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha,
Castro Meira (Presidente) e Humberto Martins votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Brasília (DF), 18 de setembro de 2007 (Data do Julgamento)