Empresarial

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Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Personalidade jurídica. Ilegitimidade ad causam.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXX   RECURSO:       REEXAME DE SENTENÇA    SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XX VARA DA COMARCA DE MOJU   SENTENCIADO: XXXXXXX    SENTENCIADO: XXXXXXXXX   […]

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O Enquadramento Societário das Corretoras de Seguros     Luiz Cezar Quintans*     A CONSULTA   Pergunta: A Consulente questiona se as corretoras de seguro são consideradas sociedades empresárias ou, por se tratar de “atividade técnica”, deve ser considerada sociedade simples.   O legislador brasileiro, com a edição do Novo Código Civil (Lei n. […]

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Parecer: Sócio de Empresa Ltda que Constitui outra Empresa de Responsabilidade Ltda     Sergio Wainstock*     CONSULTA   Os sócios da empresa “Indústria e Comércio de Panificação G.V. Ltda”, composta de quatro sócios, com sede na Estrada J.E.C. nº 2, Olinda, Nilópolis, RJ, informa que um dos seus sócios está constituindo uma outra […]

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Parecer: Sociedade Limitada – Exclusão De Sócio     Sergio Wainstock*     C O N S U L T A   Um dos sócios da empresa “EMPREENDIMENTOS LTDA.”, com sede na Av. Rio Branco nº 2277, salas 1205/6, Centro do Rio de Janeiro, informa que não tem pretensão de continuar na sociedade, alegando que […]

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