Checklist Petição Inicial Preliminarmente: verificar se o protocolo é físico ou digital. 1) Endereçamento: 2) Qualificação das partes 2.1 Nomes prenomes 2.2 Estado civil (a existência de união estável) 2.3 Profissão 2.4 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 2.5 Endereço eletrônico 2.6 Domicílio e a residência […]
É por meio do documento conhecido por PARECER JURÍDICO que um jurista (advogado, consultor jurídico…) oferece as informações técnicas sobre um tema determinado, fundamentando juridicamente utilizando bases legais, doutrinárias e até jurisprudenciais. Costuma ser solicitado como elemento necessário à tomada de alguma decisão de grande relevância. Embora não exista uma forma obrigatória, é importante seguir […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ……….. ……………….., brasileiro (a), profissão, inscrito (a) no CPF nº ……………, RG nº …………, residente e domiciliado(a) na Rua …………., Nº…., Bairro ……, CEP…….-….., por seus advogados (documento incluso), com endereço profissional na Rua …….., nº…, Bairro…….., vem à presença de Vossa […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO XXXXXXXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, n° XXX, bairro XXXXXXX, Florianópolis (SC), CEP XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de […]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX REQUERENTE 1 , brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, e REQUERENTE 2, brasileira, casada, inscrita […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX FULANA DE TAL, brasileira, casada, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliada na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx e FULANO DE TAL, casado, profissão, inscrito no RG sob o […]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX COMPANHEIRO(A) 1 , solteira, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e COMPANHEIRO(A) 2, brasileira, solteira, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no […]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX REQUERENTE 1 , brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, e REQUERENTE 2, brasileira, casada, […]
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXX Ação originária: Apelação/Reexame Necessário n° XXXXXXXXXX, que tramitou na XXXª Câmara de Direito XXXXXX do Tribunal de Justiça de XXXXXX [NOME COMPLETO] , nos autos da ação declaratória nº XXX.XXXX.XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal […]
