O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 589/12, que abre um novo parcelamento para dívidas de contribuições previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A MP atende a uma reivindicação de governadores e prefeitos, diante do alto nível de inadimplência provocado pela queda de receitas neste ano. Segundo o texto da MP, […]
Gustavo Lima Quintão: medida poderia abrir brechas a fraudes. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou nessa quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1381/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que isenta médicos do pagamento de multas de trânsito recebidas durante atendimento de emergência. O texto também proíbe a contagem de pontos referentes às infrações durante […]
Arquivo/ Gustavo Lima Delegado Protógenes sugeriu que o TCU fiscalize e realize auditoria do Programa Antiterrorismo. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai fiscalizar o Programa Antiterrorismo no Brasil. Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 25/11), da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovada pela comissão no último dia 7. Citando reportagem da […]
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, justificou o caráter de urgência da Medida Provisória 579/12 destacando que, caso não haja prorrogação das concessões de energia elétrica, serão necessárias novas licitações. Ele participa de audiência pública sobre a MP que altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro (Lei 10.848/04) e permite a renovação antecipada, […]
Lúcio Bernardo Jr Adams (C): se concessões não forem prorrogadas, serão necessárias novas licitações. Deputados e senadores manifestaram preocupação, nesta quarta-feira (14), com a perda de arrecadação dos estados e com a diminuição da capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a Medida Provisória (MP 579/12), que prevê redução de 16,2% a 28% nas […]
Arquivo/ Leonardo Prado Policarpo defende reajuste de agentes da PF e de servidores do Judiciário. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai intermediar um acordo entre os agentes da Polícia Federal e o governo sobre o reajuste de salários da categoria. Os agentes não entraram em acordo com o Executivo e acabaram […]
Arquivo/ Beto Oliveira Mendes Thame vai coordenar instalação da Gopac no Brasil. Entidade reúne parlamentares de 40 países. A Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção vai ter uma representação no Brasil. O líder da minoria na Câmara, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), foi convidado para conduzir sua instalação no País, prevista para 2013. […]
Parlamentares manifestaram preocupação nesta manhã com a redução de receita do estados e com a perda de capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a Medida Provisória (MP 579/12), que prevê redução de 16,2% a 28% nas contas de luz a partir de 2013. Para alguns parlamentares presentes à audiência pública da Comissão Mista […]
Gustavo Lima Macris: organização do transporte local é competência constitucional dos municípios. A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5758/09, que torna obrigatória a instalação de sistema eletrônico de rastreamento remoto via satélite (Global Positioning System – GPS) em todos os táxis e veículos de aluguel. De autoria […]
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira, afirmou que, após a renovação das concessões de energia elétrica, as empresas de geração de energia não terão mais liberdade para praticar os seus preços. Ele participa de audiência pública na Comissão Mista que analisa a MP 579/12, que define a redução, […]
