—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 807.608 – RS (2006/0165798-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER E OUTRO(S) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.714 – RS (2007/0108656-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CONSTRUTORA KUBIÇA LTDA ADVOGADO : EDUARDO ANTÔNIO FELKL KUMMEL E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) EMENTA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.743 – SC (2007/0190345-8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : SÃO CRISTÓVÃO TÊXTIL LTDA ADVOGADO : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 617.338 – DF (2003/0213053-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ANTÔNIO PORTO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTROS RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88 – REDAÇÃO ORIGINAL. BENEFÍCIOS. IMPOSTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 872.930 – DF (2006/0167619-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS DORNELAS E OUTROS ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉ ALVIM DE PAULA RIZZO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – ADMISSIBILIDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.579 – SC ( 2007/ 0186411- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO E OUTRO(S) AGRAVADO : REAL HOTELARIA LTDA ADVOGADO : MARCOS SPADA ALIBERTI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.938 – SP (2007/0199265-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ELOURIZEL CAVALIERE NETO ADVOGADO : ELOURIZEL CAVALIERI NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCÓRDIA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.405 – DF (2007/0107205-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : AIG – BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO : EDUARDO ARRUDA ALVIM E OUTRO(S) AGRAVADO : TAURUS CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO : EDUARDO CAVALCANTE PINTO E M E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.118 – SP (2007/0209620-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : SCHIN LESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO HEITOR FARO DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LOURENÇO LTDA ADVOGADO : CARMEN […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.830 – DF (2006/0100250-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : UNIÃO ADVOGADO : LEONARDO GALVÃO DE CARVALHO EMBARGADO : RAIMUNDA RAMALHO SILVEIRA ADVOGADO : FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE […]
