Géssica Cristine Medeiros da Silva¹ Tiago Fernandes² 1 DESCRIÇÃO DO CASO No caso em análise é possível a percepção da responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado frente à prestação indevida de qualquer dos seus serviços. Desse modo, uma mulher que tem está passando por uma gravidez de risco, pois foi diagnosticada com pré-eclâmpsia, e ao […]
Desregulação e reforma do Estado – Carvalho Gabriella Rigo* Referência: CARVALHO, Vinícius Marques de. Desregulação e reforma do Estado: impacto sobre a prestação de serviço público. In. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Direito Regulatório: Temas Polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2003. p. 27-59. Regulação é o “conjunto de […]
Direito Regulatório – Di Pietro Gabriella Rigo* Referência: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Limites da função reguladora das agências diante do princípio da legalidade. In. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Direito Regulatório: Temas Polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2003. p. 27-59. O termo “regulação” apresenta dois elementos: 1) a […]
Servidor Público – Caetano Gabriella Rigo* Referência: CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977, p. 360-407. A Administração Pública, como os entes de Direito Privado, manifesta a vontade coletiva através de pessoas jurídicas, divididas em órgãos, que manifestam a ação desta através de agentes da […]
O Direito Administrativo em evolução – Medauuar Gabriella Rigo* Referência: MEDAUUAR, Odete. O Direito Administrativo em evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. p. 175 – 191. Com a evolução do quadro político-institucional e científico do século XIX, as matrizes clássicas do direito administrativo sofreram mudanças de maneira […]
O Direito Administrativo – Prosper Weil Gabriella Rigo* Referência: WEIL, Prosper. O Direito Administrativo. Tradução: Maria da Glória Ferreira Pinto. Coimbra: Livraria Almedina, 1977. O Estado regula e impõe o direito que rege as atividades dos particulares, isto é, os direitos e obrigações são impostos a estes de […]
