Benigno Núñez Novo – 18/7/2024 A palavra auditoria é derivada da palavra latina “audire”, que significa ouvir. Durante os tempos medievais, quando o manual de contabilidade foi predominante, os auditores na Grã-Bretanha costumavam ouvir as contas lidas para eles e verificadas se os envolvidos na organização não eram negligentes ou se havia fraudes. As auditorias-gerais […]
O poder Executivo promulgou, em 17 de maio de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1221/24. O objetivo é simplificar os procedimentos de licitações públicas e a celebração de contratos administrativos, buscando acelerar esses processos e proporcionar segurança jurídica aos administradores durante crises públicas. Essa Medida Provisória faz parte de um conjunto de medidas destinadas […]
A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade nos mais variados âmbitos: saúde, educação, segurança pública, dentre outros. Como toda prestação de serviços, porém, há uma série de riscos envolvidos , os quais precisam ser adequadamente tratados para que a referida prestação seja realizada com qualidade e com eficiência. É aí que […]
“Se um paciente está doente, o médico sempre opera? Claro que não. O médico e o paciente discutem todas as soluções possíveis. Da mesma forma com o campo jurídico – para cada doença jurídica, uma variedade de opções precisa ser discutida”.[1] Essas palavras, em tradução livre, que abrem uma apresentação realizada em 1984 por Terry […]
No mercado de contratações públicas, uma prática muito comum é a celebração ou a adesão a uma ata de registro de preços. Por meio deste documento, a Administração Pública e um potencial fornecedor ou prestador de serviços formalizam um compromisso de contratação futura. O conjunto de procedimentos que antecede este compromisso de contratação futura é […]
Alguma vez você, licitante, já se sentiu prejudicado ou até mesmo “perseguido” por um determinado grupo em algum certame público? Por mais que isso possa ser um desdobramento natural do caráter competitivo das licitações públicas, é sempre recomendável analisar todas as evidências à disposição para se certificar que você não tenha sido vítima de um […]
IntroduçãoO recente Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, instituiu o Concurso Público Nacional Unificado e seus órgãos de governança. Essa novidade no cenário dos concursos públicos traz consigo uma tendência interessante de centralização e padronização nos procedimentos administrativos competitivos. O Concurso Público Nacional UnificadoO Concurso Público Nacional Unificado, conforme estabelecido neste decreto, […]
Stability and public interest: the impacts of the administrative reform on brazilian public service RESUMO: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), que introduz a Reforma Administrativa, que foi tratada como prioridade no governo de Jair Bolsonaro. Tem como pretensos objetivos a modernização da Administração Pública e o fim de benefícios considerados desproporcionais. Uma das […]
Como Pesquisar Licitações no Sistema Licitações-e Para os fornecedores que desejam participar de licitações e concorrências públicas, o acesso a informações precisas e atualizadas é fundamental. O sistema Licitações-e oferece uma ferramenta de pesquisa avançada que permite encontrar licitações de interesse de forma rápida e eficiente. Passo 1: Acesso à Pesquisa Avançada Para iniciar sua […]
O Banco do Brasil S.A mantém o sistema Licitações-e, uma das mais importantes plataformas informatizadas existentes no Brasil e dedicadas ao desenvolvimento de processos de licitações públicas. Este sistema realiza licitações públicas de diversos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira. Abaixo, seguem dicas sobre o sistema e sobre o seu regulamento. 1. O Sistema […]
