Mandado de Segurança

Modelo de mandado de segurança coletivo impetrado pelo presidente da OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE xxxxx  ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE XXX, com sede na Rua: xxx, bairro: xxx, Cidade de xxxxxx/xx, CEP: xxxx-xxx, representada por seu Presidente, XXXX, por intermédio dos advogados subscritores, (instrumento de mandato anexo), em consonância com o art. 5º, inciso LXX da Constituição Federal artigo […]

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Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Mandado de Segurança – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _______________________.  [Se se tratar de mandado de segurança com decisão denegatória do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fundamento do recurso ordinário será o inciso I do artigo 1.027 do NCPC e o inciso II do artigo 102 da Constituição Federal. Assim, o endereçamento […]

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Mandado de Segurança

Modelo de mandado de segurança individual de recondução – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA …ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….   …………, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF nº ……………., RG nº …………., residente e domiciliado na Rua ………….., nº……, Bairro …….., CEP………-….., por seus advogados (documento incluso), com endereço profissional na Rua ……., nº…, Bairro………, com fulcro no artigo 5º, LXIX da […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança em face de decisão de Juiz de Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS DESEMBARGADOR XXXXXXXXXXXXXX Impetrante: XXXXXXXXXXXXXXXXX Impetrado: MM Juiz de Direito da Vara de Único Ofício da Comarca de XXXXXXXXXX-AL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agropecuarista, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXXXX, com cédula de identidade RG n° XXXXXXXXX, residente na Av. XXXXXXXXX, s/n, Centro, XXXXXXXX/AL, […]

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Mandado de Segurança

Modelo comentado de mandado de segurança contra decisão monocrática – ação cautelar – efeito suspensivo – periculum in mora inverso – direito líquido e certo – justiça trabalhista – Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) _______________ – _ª TURMA (OU CÂMARA) DO (TRIBUNAL EM QUESTÃO)  No direcionamento deve ser indicada vara a que é direcionada a petição. No caso de concurso, a vara onde foi realizado o concurso.  [NOME], brasileira, inscrita no RG sob o nº XXXX e no CPF sob o nº XXXXX, […]

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Modelo de Mandado de Segurança – cassação de demissão de cargo público – ilegalidade de ato administrativo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – falta de apresentação de regularidade fiscal – retirada de nome de cadastro de licitações

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – edital de licitação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – autuação indevida de superintendente de universidade por parte de conselho profissional

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – guia de recolhimento de licenciamento anual de veículo – obrigatoriedade de pagamento de penalidade de trânsito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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