AO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxx A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE XXXX, da comarca de xxx, com fundamento no artigo 5º, I da Lei 7347/85, vem por meio da presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR contra a EMPRESA XXXX […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DA ……………, por intermédio da Promotoria de Justiça de ……………, com base na Constituição da República, na Constituição Estadual e nas Leis Federais n. 7.347/85, 8429/92 e 8.625/93, vem propor, perante esta circunscrição judiciária, a […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DISTRIBUIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ………………., por seus Promotores de Justiça do ………………., no final firmado, vem com todo respeito perante V. Exa. com fundamento no art. 129, inciso III […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por seu Promotor de Justiça / Curador de Fundações nesta Comarca, nos termos da Lei n.º 7347/85 c/c art. 83 da Lei n.º 8078/94 e art. 914, inciso I, do Código […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu órgão de execução perante a PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE FUNDAÇÕES desta comarca, com fundamento nos arts. 129, III, da CF/88; 120, III, da CE; 25, IV, a, da Lei […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por seu órgão de execução perante a PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE FUNDAÇÕES desta comarca, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, com suporte no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 5º, III, alínea “e”, art. 6º, VII, alínea “d, todos da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu agente signatário, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 129, III, da Constituição Federal, e o artigo 1º, incisos I e IV, da Lei n.º 7.347/85, propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA De […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O Ministério Público do Estado da ………., por seu representante legal, titular da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de ……………, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Curador do Patrimônio Público, vem, mui respeitosamente, à […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………….., por seu Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente, vem, à presença de V. Exª, com fundamento nas leis nºs. 6.938/81, art. 14 e seguintes e 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA […]
