Direito Administrativo

Modelo de Parecer sobre Concessão de afastamento de atividades para fins de aperfeiçoamento com recebimento de rendimento integral

• por Ana Rebeca dos Santos da Silva
• 6 de outubro de 2017
• 6 min. de leitura

PARECER Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ASSUNTO: Concessão de afastamento de atividades para fins de aperfeiçoamento com recebimento de rendimento integral. INTERESSADO: Tício EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. Servidor público. Direitos e Vantagens. Concessão de afastamento remunerado para fins de qualificação. Art. 96-A da Lei 8.112/1990. POSSIBILIDADE. LEGALIDADE. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo departamento de […]

Direito Administrativo

Modelo de Ação Popular para anular ato lesivo à moralidade da administração pública – Nepotismo

• por Portal Jurídico Investidura
• 15 de setembro de 2017
• 11 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXX.   xxxxx, brasileira, …, …, inscrita no CPF n° …, e RG n° …, título de eleitor n° …, residente e domiciliada na Rua …, bairro …, n°…, xxxx, em pleno gozo dos seus direitos políticos, representada por seu advogado que […]

Direito Administrativo

Modelo de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – concurso público

• por Iraé de Almeida Silva
• 14 de fevereiro de 2017
• 10 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ____________. URGENTE __________________, brasileira, solteira, enfermeira, residente e domiciliado na Rua _____________, nº ____, Bairro ________, [Município], vem, com o merecido acatamento, perante V. Ex.ª, por intermédio do Defensor Público em exercício nesta Comarca, interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS […]

Direito Administrativo

Modelo de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – concurso público

• por Iraé de Almeida Silva
• 9 de fevereiro de 2017
• 12 min. de leitura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______________. _________________, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da cédula de identidade (RG) nº ___________, inscrito no CPF/MF sob nº ___________, residente e domiciliado na Rua _______________ nº ____, Bairro ________, [Município], CEP: _______-____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio […]