—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 765.740 – RJ (2005/0112273- 5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROCURADOR : CRISTINA TAVARES DE CAMPOS E OUTRO( S) EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 820.564 – RJ (2006/0204514-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LICÍNIA MARCELINA PORTO ROSA E OUTRO ADVOGADO : JOÃO TANCREDO E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MÍRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.844 – RS (2007/0059690-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : TOMÉ S/A INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS ADVOGADO : LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.303 – PR (2007/0101356-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : JAMES MARQUES MACHADO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.379 – RS (2007/0057177-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LISANDRA LEITE FREITAS ADVOGADO : JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUZ MARINA UHRY VIEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.694 – PR ( 2007/ 0115017- 0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) EMBARGADO : JOSÉ CARLOS SCHECHELI ADVOGADO : JAIME PEGO SIQUEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 976.114 – MG (2007/0182966-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : SIDERÚRGIA SANTO ANTÔNIO LTDA E OUTROS ADVOGADO : ENZO GAUZZI E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA. LEI ESTADUAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 993.091 – RJ (2007/0236775-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROCURADOR : MARIANA LOJA TÁPIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : JORGE LUIZ VIEIRA ADVOGADO : JOSÉ LUIS SARAIVA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 331.429 – RJ (2001/0073966-2) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : FABRICIA FONTES BARBOSA E OUTRO( S) GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO AGRAVADO : ARABRAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : CLARICE GOULART CORRÊA E OUTRO( […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 612.923 – SP (2003/0217718-4) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS E OUTRO ADVOGADO : RODRIGO OTÁVIO BARIONI E OUTRO( S) RECORRIDO : FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PATROCÍNIO PAULISTA LTDA -FRIPAL – MASSA FALIDA REPR. POR : FERNANDO BATISTA FERNANDES – SÍNDICO ADVOGADO : NEWTON […]
