Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editados pelos Tribunais Superiores, com matérias relacionadas à competência da Justiça Estadual. Corte Superior do […]
Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. Apresenta também julgados e súmulas editadas pelos Tribunais Superiores, com matérias relacionadas à competência da Justiça Estadual. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Corte Superior do TJMG […]
Boletim Nº 12 – 06/04/2011 Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editadas […]
Boletim nº 11 – 23/03/2011 Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicaço no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas […]
Boletim nº 10 – 10/03/2011 Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas […]
10/03/2011 Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editados pelos Tribunais […]
Corte Superior do TJMG Circunstância agravante da reincidência: constitucionalidade A Corte Superior enfrentou importante questão ao decidir incidente de arguiço de inconstitucionalidade. Trata-se do instituto da reincidência, enquanto circunstância agravante da pena. A polêmica reside no fato de que há quem entenda que ela fere o princípio do non bis in idem, […]
Corte Superior do TJMG Contratação temporária em município: critérios de escolha A Corte Superior julgou aço direta de inconstitucionalidade (ADI) na qual se questionou lei que dispôs sobre critérios para a contrataço temporária de excepcional interesse público no Município de Guidoval. Essa lei previu que seria escolhido para contratar com a Administraço […]
Corte Superior do TJMG COSIP/CIP: consumo de energia como base de cálculo A Corte Superior do Tribunal de Justiça decidiu, em Aço Direta de Inconstitucionalidade, que o consumo de energia elétrica pode ser base de cálculo da Contribuiço para o Custeio do Serviço de Iluminaço Pública (COSIP/CIP). No julgamento, salientou-se que a […]
Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental – DIRGED Este boletim é elaborado a partir de notas tomadas nas sessões da Corte Superior do TJMG. As decisões tornam-se oficiais somente após a publicação no Diário do Judiciário eletrônico. Portanto, este boletim tem caráter informativo. Apresenta também julgados e súmulas editados pelos Tribunais Superiores, com […]
