Condição Jurídica do Estrangeiro REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva. 2005. p. 190 – 219. Seção IV – CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 112. Admissão discricionária. “Nenhum Estado soberano é obrigado, por princípio de direito das gentes, a admitir estrangeiros em seu território, seja em definitivo, seja a título temporário”.(REZEK, […]
Referências: SEINTENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. p. 266-270. MELLO, Celso D. Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Vol. I. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 753-754. ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (OTAN) União da Europa Ocidental (UEO) Após final da II Guerra Mundial […]
Referência: SOARES, Jurandir. Iugoslávia: guerra civil e desintegração. Porto Alegre: Novo Século, 1999. 110 p. IUGOSLÁVIA (= TERRA DOS ESLAVOS DO SUL) INTRODUÇÃO Bálcãs = origem ao Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos >>origem a país chamado Iugoslávia (p. 7). >>>Esses territórios, até o início da década de 1990, formavam um país chamado Iugoslávia, o […]
Referência: SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de Direito Internacional Público. v.1. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2004. p.163-181. SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS INTERNCIONAIS O campo das soluções pacíficas de controvérsias internacionais sempre ocupou lugar de destaque no Direito Internacional Público, com um duplo papel: solucionar questões controvertidas entre Estados e servir de prevenção a que estes […]
TEXTO: BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,1997. P.367-386. Relações Diplomáticas e Consulares A diplomacia compreende todos os meios pelos quais os Estados estabelecem ou mantêm relações mútuas, comunicam uns com os outros ou interagem politicamente ou juridicamente, sempre através dos seus representantes autorizados. Fazem-se então as […]
TEXTO: LERRER, Débora; MENDONÇA, Gisela. O Brasil não precisa da ALCA. Cadernos Diplô, n.º 4, p. 5-9. 2002. O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães é conhecedor da realidade brasileira e defensor da mudança do perfil das desigualdades e de grande vulnerabilidade.externa do país. Para ele a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) é um projeto […]
TEXTO: ACCIOLY, Hildebrando. Manual do Direito Internacional Público. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 314-328. Os espaços internacionais O alto-mar O desenvolvimento de tecnologias permitiu a exploração das profundezas oceânicas, e assim delineou-se o que então se tornara alto-mar, que nada mais compreende que todas as águas situadas além dos limites territoriais. Pela Convenção […]
Referência: DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. 6.ed. São Paulo: Renovar, 2002. p. 136-161. Noção de Nacionalidade “A nacionalidade é geralmente definida como o vínculo jurídico co-político que liga o indivíduo ao Estado” (p. 137), ou seja, o elo entre a pessoa física e um determinado Estado. A nacionalidade comporta duas dimensões para Lagarde: uma vertical […]
Referência: SEINTENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. p. 243-254. MERCOSUL O prelúdio do Mercosul (Mercado Comum do Sul): os acordos argentino-brasileiros Na América do Sul, a preocupação primeira do Brasil foi sua rivalidade com a Argentina. Na década de 70, o Brasil inicia uma política de aproximação […]
FICHAMENTO: MELLO, Celso D. Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público.Vol. I e II. 15. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 482-483; 1497-1517; 1519-1529; 1589-1595; 1637-1645; 1675-1680. REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. p. 369-380. BONANATE, Luigi. A guerra. Trad. Maria Tereza Buonafina e Afonso Teixeira Filho. […]
