Processo Civil

Processo Civil: Execução – Parte II

Processo Civil: Execução – Parte II                 Pagamento do Credor               É a satisfação do credor. Se confunde com a expropriação, pois a adjudicação e o usufruto também são formas de expropriação. Adjudicação e usufruto são formas de satisfação imediata.   – Art. 708 – O pagamento ao credor far-se-á:         I – pela […]

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Processo Civil: Execução – Parte I

Processo Civil: Execução – Parte I     Processo: – de Conhecimento – visa o reconhecimento do direito.                  – Cautelar – visa assegurar um direito.                  – de Execução.             – Tripartição do processo: cada um é exercido em sua esfera.   – Execução: processo de efetivação do processo de conhecimento.             […]

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Prática Jurídica – Parte II

Prática Jurídica – Parte II     Gabriella Bresciani Rigo*     Etapa 1. Endereçamento;   Etapa 2. Preâmbulo: 2.1. qualificação; 2.2. indicação do advogado; 2.3. indicação de tempestividade;   Etapa 3. Questões fáticas: 3.1. síntese da inicial (alegações e pedidos); 3.2. veracidade dos fatos;   Etapa 4. Preliminares: 4.1. do art. 301 (peremptórias e […]

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Prática Jurídica – Parte I

Prática Jurídica – Direito Civil     Gabriella Bresciani Rigo*                 Peça Jurídica               É o termo genérico utilizado para descrever uma petição ou uma contestação, recurso… Pode ser qualquer um destes trabalhos do advogado.               Três fatores devem, necessariamente, estar presentes em qualquer peça jurídica: 1. Redação Jurídica: é a […]

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Processo Cautelar e Procedimentos Especiais

Processo Cautelar e Procedimentos Especiais     Gabriella Rigo*                 O Estado-Juiz é o detentor da jurisdição.               Com a Constituição Federal de 1988, que é uma constituição cidadã, ampliou-se o acesso à Justiça.               A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu, no art. 5º da CF, o inciso LXXVIII[1], que traz a […]

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Processo e Procedimento

Processo e Procedimento   Samanta Camacho     PROCESSO    O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de […]

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Processo Civil

Sobre a Investidura e a Competência

Filipe Siviero*   A investidura e a competência são elementos ligados à jurisdição que por sua vez, segundo o autor, traduz a declaração do direito aplicável ao caso concreto e posteriormente a execução segundo o que o ordenamento prevê. Assim sendo, o Estado toma para si o poder de decidir. Logo, quem tem poder, tem […]

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