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Direito Empresarial – Parte II

• por Gabriella Rigo
• 27 de junho de 2009
• 1 horas de leitura

Direito Empresarial – Parte II     Gabriella Rigo*                 Livre Concorrência   – Regime Jurídico da Livre Iniciativa (Livre Concorrência)   1. Pressupostos Constitucionais:   Ordem Econômica – Art. 170, CF   Fundamentos:   Livre Iniciativa                            Valorização do Trabalho Humano   Fim   Existência digna com justiça social   – Princípios: art. […]

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Direito Empresarial – Parte I

• por Gabriella Rigo
• 27 de junho de 2009
• 39 min. de leitura

Direito Empresarial – Parte I     Gabriella Rigo*                 O Direito Empresarial (ou Comercial) trata da relação entre empresários e divide-se em Parte Geral e Direito Societário.             A Teoria da Empresa é o enfoque do Direito Empresarial.   1. Parte Geral:             1.1. Histórico             1.2. Empresário             1.3. Estabelecimento             […]