Resumo: Será apresentado nesse presente trabalho o surgimento de uma nova figura jurídica, originada nos tribunais italianos, denominada de “dano existencial”, dentro da seara da responsabilidade civil e já sendo aplicável em alguns dos Tribunais do país. A aceitação dessa figura jurídica tem o condão de ajudar a defender o livre exercício da existência e […]
A “teoria da perda de uma chance” traz uma nova visão sobre perspectivas de sucessos que vislumbramos e perdemos devido à influência de um evento danoso em nossa vida. A teoria nasceu por volta de 1960, na França, difundindo-se rapidamente pela Itália, chegando até o Continente Americano. Esta teoria prega a indenização em favor daquele […]
Entre os doutrinadores nacionais merecem especial destaque José Aguiar Dias e Alvino Lima que com sua monografia “Culpa e Risco” e, ainda Wilson Melo da Silva e Sérgio Cavalieri Filho. O direito pré-codificado brasileiro não delineou a teoria da responsabilidade civil[1]. Apesar de que na Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas […]
Resumo: (…) a indenização pecuniária pode ser eficaz e reparar a vítima perante os danos materiais. O mesmo não ocorre com os danos extrapatrimoniais ou morais. Abstract: (…) monetary reparations can be effective and repair the damage before the victim. The same does not occur with the sheet or moral damages. Palavras-chaves: Direito civil, responsabilidade […]
Levando em consideração o aumento dos casos de bullyng, de vazamento de informações e imagens pessoais etc por meio da internet, seu marco regulatório civil no Brasil, nos moldes do que hoje está proposto na Câmara de Deputados, por meio do PL2126/2011, carece de precisão técnica no que tange aos provedores de internet. Isso porque […]
Os danos materiais, conforme pacífica e reiterada jurisprudência, exigem a comprovação do quantum reclamado, posto que, ao contrário dos danos morais, não são presumíveis. Para que haja a condenação da parte requerida, é indispensável que a parte requerente comprove a extensão dos prejuízos patrimoniais que suportou, em decorrência do ato ilícito. Por tal motivo, é […]
Primeiramente, vamos deixar claro que a moral é protegida pela Constituição Federal há 20 anos, como garantia fundamental. Vários outros institutos jurídicos a garantiam anteriormente a Carta Magna. Em nosso ordenamento jurídico, proteção à moral, ao sentimento do indivíduo está garantida desde 1521 pelas Ordenações Manuelinas. A moral é direito de cada indivíduo. Apresenta características […]
RESUMO A responsabilidade civil, dever de reparar dano causado a outrem, muitas vezes nasce de ato criminalmente imputável. A legítima defesa real é excludente de antijuridicidade e exclui também o dever de indenizar o agressor. Não obstante, a legítima defesa putativa tem o condão de excluir a aplicação da pena no âmbito criminal, mas […]
Temos visto que muitas sociedades de advogados hoje são constituídas de fato ou de direito. Não somente de advogados, como também de outros profissionais liberais, porém, iremos nos ater a sociedade de advogados. Uma legislação especial se aplica aos advogados, é a Lei n.º 8906/94. Esta legislação por ser especial, de certa forma, como […]
Se existe o direito de ação, existe também o limite para o direito de ação! O limite para o direito de ação está no abuso e não no exercício regular de um direito. Através de fóruns de discussão na “internet” e também fora do mundo virtual e segundo dados da OAB, existe a […]
