Artigos Direito Financeiro

O que são e como funcionam os golpes financeiros

Lucas Affonso Brandão Matheus Dezan Nos últimos anos o número de anúncios falsos que prometem ganhos monetários fáceis ou em quantidades desproporcionais àquelas comumente auferidas no mercado se multiplicaram, fazendo com que várias vítimas perdessem milhares, ou até mesmo milhões, de reais em verdadeiros golpes profissionais perpetrados por meio de estruturas empresariais voltadas exclusivamente para […]

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Direito Financeiro

Uma análise pormenorizada dos tribunais de contas do município e dos municípios

Héllia Karoline Bastos Ferreira[1] Resumo: Os Tribunais de Contas correspondem aos órgãos de controle externo responsáveis por supervisionar e fiscalizar a forma como são utilizados os recursos públicos. Na seara municipal, conforme apregoa o §1º do artigo 31 da Constituição Federal, o controle externo das Câmaras Municipais será exercido com auxílio dos Tribunais de Contas […]

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