Direito Administrativo

Questão comentada – Órgãos Públicos – VUNESP – 2015 – Câmara Municipal de Jaboticabal /SP – Assistente Administrativo Jurídico

Questões comentadas de Concurso Público (37) Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado, aqueles que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica, são classificados como órgãos: (a) Consultivos. (b) De controle. (c) Ativos. (d) Contenciosos. (e) Verificadores. Comentário: (A) Órgãos Consultivos são aqueles que […]

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Questão comentada – Órgãos Públicos – IESES – 2015 – TRE/MA – Analista Judiciário

Questões comentadas de Concurso Público (36) Assinale a alternativa correta: (a) Órgão público é centro de competência governamental ou gerencial e, por isso, possui necessariamente “funções”, “cargos” e “agentes”. Daí decorre serem detentores de personalidade jurídica e vontade própria podendo, por tal razão, serem sujeitos passivos em ações de mandado de segurança. (b) O ente […]

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Questão comentada – Órgãos Públicos – FCC – 2015 – TRE/SE – Analista Judiciário

Questões comentadas de Concurso Público (35) Considere: I. Secretarias Municipais. II. Postos de Saúde. III. Delegacias de Polícia. IV. Ministérios. V. Delegacias Regionais da Receita Federal. Quanto à esfera de ação, classificam-se os órgãos públicos em centrais e locais. NÃO constitui exemplo de órgãos públicos locais o que se afirma APENAS em: (a) II e […]

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Questão comentada – Administração Pública – FUNCAB – 2015 – ANS – Ativ. Tec. de Suporte – Administração, Economia ou Contabilidade

Questões comentadas de Concurso Público (34) No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta. (a) As entidades da Administração Pública indireta são criadas por decreto, por se tratar de uma desconcentração política. (b) As empresas públicas, por serem pessoa jurídica de direito privado podem revestir-se apenas sob a forma […]

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Questão comentada – Administração Pública – FUNIVERSA – 2015 – Secretaria da Criança/DF – Atendente de Reintegração Socioeducativo

Questões comentadas de Concurso Público (33) Acerca do ato administrativo e do servidor público, assinale a alternativa correta. (a) Nem todos os atos administrativos devem ser motivados, mas os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, entre outros, devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. (b) De […]

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Questão comentada – Administração Pública – FGV – 2016 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XIX – Primeira Fase

Questões comentadas de Concurso Público (32) Determinado órgão da administração pública indireta (autarquia municipal) consultou seu procurador sobre a possibilidade de utilizar-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis com uma sociedade empresária. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. (a) A arbitragem é incompatível com a administração pública, pois […]

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Questão comentada – Administração Pública – CESPE – 2016 – DPU – Técnico em Assuntos Educacionais

Questões comentadas de Concurso Público (31) Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica. (a) Errado (b) Certo Comentário: As empresas públicas possuem natureza jurídica de direito privado e, como […]

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Questão comentada – Administração Pública – FUNRIO – 2016 – IF-PA – Assistente em Administração

Questões comentadas de Concurso Público (30) A instituição de empresa pública federal somente será autorizada por: a) Portaria do chefe do Poder Executivo. b) Decreto Executivo. c) Lei específica. d) Lei orçamentária anual. e) Decreto Legislativo. Comentário: A questão cobra a literalidade do Artigo 37, inciso XIX: “somente por lei específica poderá ser criada autarquia […]

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Questão comentada – Princípios da Administração Pública – FCC – 2015 – MPE-PB – Técnico Ministerial

Questões comentadas de Concurso Público (29) Juscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se silente e não comunica a causa de impedimento, continuando à frente do processo administrativo. Neste caso, configura violação […]

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Questão comentada – Administração Pública Indireta – FGV – 2016 – MPE-RJ – Técnico do Ministério Público

Questões comentadas de Concurso Público (28) Ernesto, recém aprovado em um concurso público para provimento do cargo de médico, foi informado que exerceria suas funções em um ente da Administração Pública indireta. É correto afirmar que a Administração Pública indireta é: a) Caracterizada pela contratação de colaboradores para a prestação do serviço público; b) Integrada […]

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