PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029904-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CLAUDIA BEATRIZ DE SOUZA ANTONELLO e outro ADVOGADO : Marcos Laguna Pereira AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005298-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIETA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO : Jose Humberto Pinheiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. BÓIA-FRIA. JUROS DE […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.11.001028-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CEREALISTA EIDT LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. INADMISSIBILIDADE. 1. Segundo jurisprudência pacífica […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024420-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : B E Z EXPORT LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Branco da Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO. PRAZO PARA APRECIAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. Não […]
—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026379-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : CLEUSA MARTA DE LUCA MACEDO ADVOGADO : Rafael de Assis Horn e outros INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Luiz Carlos Ely Filho INTERESSADO : […]
—————————————————————- 00058 QUESTÃO DE ORDEM EM AI Nº 2007.04.00.031538-8/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : MARCO ANTONIO SIGNORI CORREIA JUNIOR ADVOGADO : Vivian Oliveira de Souza e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONCESSÃO […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027990-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA INTERESSADO : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : ANTONIO INACIO LECUONA FERREIRA E SILVA ADVOGADO : Pedro Inacio Von Ameln Ferreira […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.018160-4/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : LIBORIO SCHABARUM ADVOGADO : Carlos Cesar Macedo Reblin e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCLUSÃO NO REQUISITÓRIO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.012475-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELANTE : FLAVIO SCHOLLES ADVOGADO : Ricardo Moehlecke Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA CIVIL. DEPÓSITOS POPULARES. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. Os depósitos populares efetivados em estabelecimentos bancários são imprescritíveis, […]
