PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009850-0/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : SANDOVAL MOTA DE JESUS ADVOGADO : Carlos Renato Cunha e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 150, §4º, E 173 […]
—————————————————————- 00033 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.10.000879-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : RODRIGO TORRES WESTENDORFF ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RE : REITOR(A) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS ADVOGADO : Maria das Gracas Silva da Silva REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PELOTAS […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.051001-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VALDEMAR CAVANI DA SILVA ADVOGADO : Ulisses Melo APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE LAGOA […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041119-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : BUP IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Fabricio Nedel Scalzilli : Oswaldo Luiz Maestri Scalzilli e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE […]
—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2004.71.00.013272-8/RS RELATOR : Des. Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES EMBGTE : ENGEPLAC SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros EMBGDO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. 1. Cabíveis os […]
—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.017623-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JUDITE TRENTIN ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Não há omissão, […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.014898-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DANILO JOSE TONDIN ADVOGADO : Maysa Teresinha Garcia Fernandes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.08.001952-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : TAMOYO COM/ DE FERRAMENTAS FERRAGENS E ARTIGOS PARA MARCENARIA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Macedo Tavares APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.027426-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : KNORR IND/ E COM/ DE BOLSAS IMPERMEAVEIS LTDA/ ADVOGADO : Sandro Ricardo Santos de Borba e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO. 1. Nos casos […]
