PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009537-72.2013.404.7002/PR JF/PR – Foz do Iguaçu Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial – TR) […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007457-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ELETROPLANE PLANEJAMENTO ELETROTECNICO LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. 1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária nem […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.019018-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THAIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA/ ADVOGADO : Daniel Earl Nelson REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PIS. COFINS. ALTERAÇÃO DA […]
—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020421-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO ADVOGADO : Waldemar Kummel e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.10.002580-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ARTHUR LANGE S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. CPMF. IMUNIDADE SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO. ARTIGO 149, § […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024411-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : HIDRAULICA VETSCH LTDA/ ADVOGADO : Ayres Espindola Soares EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.016730-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : LEME ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Christian Stroeher : Renata Hoff EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 210/217 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.016154-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Ricardo Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : LIEME IND/ METALURGICA LTDA/ – MASSA FALIDA ADVOGADO : Maria Cristina Mees e […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.007247-1/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Nadja Lima Menezes e outros APELANTE : AURI VERDE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Kassiane Menchon Moura Endlich APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.001420-8/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : ANTONIO DARCI DRULLA e outros ADVOGADO : Alendre Cesar da Silva EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO: DUPLA […]
