—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 937.486 – RJ (2007/0070817-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : PARANÁ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.940 – SP (2007/0185080-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : PANIFICADORA ALMADA LTDA – EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 839.482 – PR (2007/0117381-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IDENTECH NEXT SOFTWARE S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 84.475 – MG (2007/0100191-1) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : EM APURAÇÃO S U S C I TA N T E : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 817.427 – MG (2006/0025378-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : BRUNO RESENDE RABELLO E OUTRO( S) EMBARGADO : VVT VITAL VARGA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : ELCIO FONSECA REIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VERBAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.397 – SP (2006/0137023-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUCILENE RODRIGUES SANTOS E OUTRO( S) RECORRENTE : SUPERMERCADOS CAETANO LTDA ADVOGADO : SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 902.240 – SC (2006/0251507-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ILTON DAMASIO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO : WALDEMAR NUNES JUSTINO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 266.546 – PR (2000/0068999-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PAULO FIGUEIRA MACIEL E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO FERREIRA ROSAS E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VENDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 658.648 – RS (2004/0065367-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) RECORRIDO : INFLÁVEIS BARÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ZOLAIR ZANCHI E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO-CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 759.794 – PR (2005/0099787-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ASA ECOCLÍNICA LTDA E OUTROS ADVOGADO : RODRIGO SHIRAI E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. LEI […]
