—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.838 – SP (2007/0045933-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CONFASA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS ADVOGADO : LIVIA BALBINO FONSECA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 912.984 – PE (2006/0279899-5) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : LAUDELINA MARIA DOS ANJOS BRITO E OUTRO ADVOGADO : CHARLES VERGUEIRO DA MATA CAVALCANTI E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. DESASTRE AÉREO. 1. Correto o acórdão que, no trato de ação de […]
—————————————————————- RE no RECURSO ESPECIAL Nº 904.908 – SP (2006/0259639-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LEONARDO DE FARIA GALIANO AGRAVADO : RETIMOTOR RETÍFICA DE MOTORES LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE ALVES VIEIRA EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.387 – SC (2007/0189011-2) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : CAMILO RODRIGO FEIJÓ INTERES. : MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO : ALESSANDRA MENDES LAZZARI PINTO CORDEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 961.098 – RS (2007/0136214-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) AGRAVADO : ETTORE ROBERTO NARDY ADVOGADO : LEISA KATHIE HACK CORRÊA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FÍSICA – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 994.563 – SP (2007/0235499-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO(S) AGRAVADO : SUPERMERCADO PIERIM LTDA ADVOGADO : OSWALDO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 668.027 – PB (2004/0082378-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ACÉLIO JACOB ROEHRS E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL – MULTA – INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – SÚMULA 7/STJ. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.665 – RS (2007/0278919-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BRAZ RODRIGUES BRUM ADVOGADO : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA E OUTRO(S) INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 794.247 – SC (2005/0182432-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ADVOGADO : JAIME DE SOUZA E OUTRO(S) RECORRIDO : BESC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : CARLOS ANTÔNIO CARVALHO METZLER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. 1. Não se […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.025.040 – SP (2008/0015450-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES FAVA E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL GONÇALVES REIS E OUTROS ADVOGADO : MAURA HELENA GONZAGA E OUTRO(S) INTERES. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR […]
