—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.736 – DF (2006/0259057-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : DEUSDEDIT DIAS DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO : ALVIMAR BERTRAND DUARTE GUERRA DE MACÊDO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 653.506 – SC (2004/0058177-4) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ERNO EBERTZ E CÔNJUGE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OMISSÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 971.978 – PR (2007/0170969-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DIONISIO FRARE E OUTROS ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.295 – RJ (2007/0047653-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CREA/RJ ADVOGADO : DÉCIO FREIRE E OUTRO(S) EMBARGADO : FRIDUSA FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO : REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 237.112 – PE (1999/0099784-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FERLIGRAM FERTILIZANTES LIQUIDOS E GRANULADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADA : RENATA SONODA PIMENTEL E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ RICARDO SELVA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 964.337 – SP (2007/0262619-8) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : NAPP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA MARIA CORSETTI GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA. PEÇA OBRIGATÓRIA À […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 667.832 – SC (2004/0079988-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMBARGADO : EDEMAR ROSALINO E OUTRO(S) ADVOGADO : ALEXANDRE SANTANA E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 823.212 – RJ (2006/0041795- 1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO PENAVA SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO : SARA LERNER URYN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONTRA-RAZÕES. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 891.890 – SP (2006/0219298-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYDIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) EMBARGADO : FLÁVIO RODRIGUES CORRÊA ADVOGADO : LEILA MIKAIL DERATANI EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 917.101 – SP (2007/0006099-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : O O LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA ADVOGADO : RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
