—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.128 – MG (2007/0018968-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : JAQUES DANIEL REZENDE SOARES E OUTRO(S) AGRAVADO : ADIR DIAS DA SILVA E OUTRO(S) ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 940.019 – RS (2007/0077149-1) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ITACIR FRANCESCATTO E OUTRO ADVOGADO : MÁRCIA CATAPAN POMATTI INTERES. : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI ADVOGADO : ANTÔNIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.650 – SC (2007/0028676-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SUPERMERCADO SPITZNER LTDA ADVOGADO : CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 797.485 – RS (2005/0188669-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) RECORRIDO : C S AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 365.546 – SC (2001/0134750-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : PAULO CASECA – CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : VALDEMIR TANNENHAUES E OUTRO EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : NEUSA MOURÃO LEITE E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.355 – SP (2006/0134648-5) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FORMILAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MARIA LÚCIA DE ANDRADE RAMON E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÔNICA WILMA SCHRODER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NÃO-CONHECIMENTO PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 763.861 – RS (2005/0108982-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : OTÁVIO PADILHA ADVOGADO : JOÃO ADÃO CARDOSO AJALA RECORRIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC ADVOGADO : RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 885.160 – RJ (2006/0172280-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.220 – SP (2007/0022260-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA ADVOGADO : ZABETTA MACARINI CARMIGNANI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 744.335 – MG (2006/0025335- 0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : REPEMIG REVENDEDORA DE PETRÓLEO MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO : MARIA CLEUSA DE ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM […]
