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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.543 – SP (2007/0104300-7), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 05/08/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.543 – SP (2007/0104300-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : LANCHONETE PEQUENO MUNDO LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : TATIANA SAYEGH TAURO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.480 – SC (2006/0278230-7), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.480 – SC (2006/0278230-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : PROJETECH ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO : HAYDE HASSE COUTINHO E OUTRO RÉU : BRASIL TELECOM S/A S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BLUMENAU […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 959.109 – RS (2007/0130420-7), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 959.109 – RS (2007/0130420-7) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADA : ANA LAURA GONZÁLEZ POITTEVIN E OUTRO(S) RECORRIDO : BENHUR RODRIGUES PAGINE ADVOGADO : RODRIGO CAIERÃO PERNONCINI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 645.417 – RS (2004/0028885-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 645.417 – RS (2004/0028885-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : GILBERTO SOARES DA SILVA TELES E OUTRO ADVOGADO : FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER E OUTRO EMENTA RECURSO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 980.175 – SP (2007/0290814-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 980.175 – SP (2007/0290814-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ ADVOGADO : EDUARDO GARCIA CANTERO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARILÚCIA CALEGÁRIO GIMENEZ VENKOFF E OUTRO ADVOGADO : DANIELA BRANDAO EMENTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA ANTECIPADA. […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.396 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.396 – RJ (2006/0165580-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.409 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.409 – RS (2007/0095072-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) AGRAVADO : BELMAR ARAMADOS E METALÚRGICA LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : JOSÉ DARCI PEREIRA SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 914.332 – RJ (2007/0001207-4), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 914.332 – RJ (2007/0001207-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARISA CÁSSIA BATISTA DE SÁ E OUTRO( S) RECORRIDO : FUNDACÃO CSN PARA O DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ADVOGADO : CLAUDIO JORGE SIQUEIRA […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.081 – SP (2007/0063436-4), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.081 – SP (2007/0063436-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMBARGADO : AGRO PECUÁRIA FURLAN S/A ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 4º DA LC Nº […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 974.231 – MG (2007/0166974-2), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.231 – MG (2007/0166974-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA ADVOGADO : JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. VIOLAÇÃO […]