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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.299 – RJ
(2007/0146692-3)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : JOSÉ ALVES RODRIGUES
ADVOGADO : GUARACY MARTINS BASTOS
AGRAVADO : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE
TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
ADVOGADO : WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTRO(
S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
ESPECIAL INADMITIDO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA
DECISÃO PELA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ. AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE ILIDIR A DECISÃO
RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório
e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os
Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando
Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007.(Data do Julgamento)