—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 911.814 – SP (2006/0273054-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : ANDRÉ PIRES FERREIRA MAGALHÃES ADVOGADO : BENVINDA BELEM LOPES EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 843.827 – SP (2006/0091657-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : EMPREENDIMENTOS RODOVIÁRIOS COMERCIAIS LAGO AZUL LTDA ADVOGADO : ADEMERCIO LOURENCAO E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.740 – RS (2007/0163673-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : CASA GAÚCHA DE BARBANTES LTDA ADVOGADA : ANDRÉIA MINUZZI FACCIN E OUTRO(S) INTERES. : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 864.161 – SP (2006/0143344-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MITISUHIDE KIYATAKE ADVOGADO : WILTON MAGARIO JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 947.993 – SP (2007/0214587-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAUL ISTA ADVOGADO : SÍLVIO SÉRGIO DOMINGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AÇÃO PENAL Nº 295 – RR (2003/0229654-3) R E L ATO R : MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO AUTOR : M P F RÉU : E P F ADVOGADO : STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ E OUTRO EMENTA PENAL – LEIS EXTRAVAGANTES – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 959.831 – SC (2007/0134350-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) RECORRIDO : VANDER DALBOSCO ADVOGADO : VITOR AGUIAR E SILVA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 470.713 – MG (2006/0091463-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : WILSTON AGUILAR DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO : GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRA EMBARGADO : VICENTE DE PAULA MARINHO E OUTRO ADVOGADO : MILTON CLÁUDIO AMORIM REBOUÇAS E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 976.596 – SP (2007/0198841-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMBARGADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADA : DANIELLA ZAGARI GONÇALVES DANTAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 802.280 – RO (2007/0067421-3) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADOR : JOÃO DE DEUS PEREIRA BENÍCIO DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : ÂNGELA MARIA LEITE CALISTRO ADVOGADO […]
