—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 883.077 – PR (2006/0190886-0) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA MOURAOENSE LTDA COAMO ADVOGADO : ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : VALDO FAVORETO ADVOGADO : SÉRGIO ANTÔNIO MEDA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.433 – RJ (2006/0284136-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO : ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (EM CAUSA PRÓPRIA) INTERES. : JUIZ DE DIRETO DA 12A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMENTA AÇÃO POPULAR – AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.314 – RJ (2007/0141296-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : STARMAN DO BRASIL TURISMO ADVOGADO : FERNANDO OSÓRIO DE ALMEIDA JUNIOR AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.816 – DF (2006/0259048-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CLEONICE CHAVES DA SILVA E OUTRO( S) ADVOGADO : ALVIMAR BERTRAND DUARTE GUERRA DE MACÊDO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.798 – PR (2007/0260514-6) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ROGERIO PORTUGAL BACELLAR ADVOGADO : ARMIN ROBERTO HERMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TITULAR DE CARTÓRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 966.015 – PE (2007/0150702-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ADALGIZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : MARIA LÚCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 841.406 – MG (2006/0086193-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : UNIMED PATROCÍNIO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 685.170 – DF (2004/0105625-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMBARGADO : LANIFÍCIO VALE DO PARAÍBA S/A – LAVALPA ADVOGADO : DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 881.703 – SP (2006/0189239-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GENIVALDO GONÇALVES ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.652 – SP ( 2006/ 0114628- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA EMBARGADO : SILL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]
