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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 817.974 – SP (2006/0025061-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 817.974 – SP (2006/0025061-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ITAEMBÚ TRANSPORTE E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RUBENS DE LIMA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 947.257 – PR (2007/0098724-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.257 – PR (2007/0098724-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LUIZ GALDINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO DE LARA KRIEGER E OUTRO(S) EMENTA FGTS. VIOLAÇÃO DO […]

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STJ, AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 913.217 – RJ (2006/0279309-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 913.217 – RJ (2006/0279309-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RUCARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO DE CARVALHO PIETROLUONGO ADVOGADO : MARCELO DA SILVA SÁ EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA […]

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STJ, AgRg na PETIÇÃO Nº 5.681 – SP (2007/0141543-6), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.681 – SP (2007/0141543-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ROBOTTON E ASSOCIADOS CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : ROBERTO MOREIRA DIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO-IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO […]

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STJ, AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.237 – SP (2007/0098886-7), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 948.237 – SP (2007/0098886-7) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : GLAUCO PARRILLO FERNANDES ADVOGADO : MARCELO MARCOS ARMELLINI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITTO E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CÓPIA DO FAC-SÍMILE […]

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STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.644 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 641.644 – PR (2004/0018800-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAN E OUTRO(S) AGRAVADO : LINK JURIS PLANEJAMENTO ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA ADVOGADO : DIOGO MATTÉ AMARO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – COFINS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.495 – PR (2007/0253702-3), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 975.495 – PR (2007/0253702-3) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 135 Brasília, quinta-feira, 8 de maio de 2008 R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : LIA CORREA BESSA E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ CORREA DA SILVA ADVOGADO […]

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STJ, AgRg no RCDESP no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no RCDESP no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 801.202 – MG (2006/0154482-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) AGRAVADO : DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADO : VINICIO KALID ANTÔNIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.445 – CE, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.445 – CE (2007/0057237-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : MATTEUS VIANA NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.341 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.341 – SP (2006/0271798-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : REGISTRO CIVIL E ANEXOS DO 1 SUBDISTRITO DE PIRACICABA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]