—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 71.846 – SP (2006/0207340-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : GIOVANI DONIZETTI GOMES RIBEIRO ADVOGADO : VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 787.538 – BA (2005/0168740-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : JOÃO BATISTA MACHADO ADVOGADO : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MYRON DE MOURA MARANHÃO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 815.684 – SP (2006/0208667-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : WALDIS MARQUART FILHO E OUTRO ADVOGADO : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.969 – RJ (2006/0135182-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AXA SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS R GIARDINA E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ROBERVAL BORGES FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.812 – SP (2007/0062632-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RODRIGO OLIVA MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.048 – MG ( 2007/ 0072611- 9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : MÁRCIO […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.971 – SP (2007/0134017-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES E OUTRO(S) EMBARGADO : FRANCISCO AFFONSO – ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : DILMAR DERITO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.934 – SP (2007/0056724-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : TRANSPORTES MONTONE LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO LUIZ TOZATTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – PRESCRIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.332 – SP (2007/0180066-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CHIDETO TODA ADVOGADO : ROGÉRIO DE MENEZES CORIGLIANO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, § 1.º, DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 509.995 – MG (2003/0020049-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ROTORBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE HELICOPTEROS LTDA ADVOGADO : LEONEL MARTINS BISPO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANGÉLICA VELLA FERNANDES DUBRA E OUTRO(S) EMENTA […]
