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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.836 – SP (2007/0220712-3)AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.836 – SP (2007/0220712-3), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.836 – SP (2007/0220712-3)AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.836 – SP (2007/0220712-3) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANGHER E OUTRO(S) AGRAVADO : CASA SÃO PAULO MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 967.079 – CE (2007/0158484-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.079 – CE (2007/0158484-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : ALVANDIR SALVINO DA CRUZ ADVOGADO : GIOVANNI FERNADES SANTOS E OUTRO( S) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – PRESCRIÇÃO – LC N. 118/2005 – […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.188 – SP (2007/0261144-3), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.188 – SP (2007/0261144-3) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : COMERCIAL MESSIAS LTDA ADVOGADO : FERNANDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 703.022 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 703.022 – PR (2004/0162196-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAMOSSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO : CELSO MEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.756 – SP (2007/0287357-2), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.756 – SP (2007/0287357-2) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA MARIA CORSET GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : ZABET S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 824.977 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 824.977 – RJ (2006/0225680-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC ADVOGADO : GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONÇA ADVOGADO : ANDERSON NEIVA DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.256 – SP (2008/0041668-3), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.256 – SP (2008/0041668-3) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : NAILA AKAMA HAZIME E OUTRO(S) RECORRIDO : ARNALDO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO : ILMAR SCHIAVENATO EMENTA PROCESSUAL CIVIL FGTS POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 110/2001. 1. Se o negócio […]

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STJ, AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.553 – SP (2007/0156737-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.553 – SP (2007/0156737-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : METALGLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : RENATO SEBASTIANI FERREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : DESEMBARGADORA RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 200603000449969 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO INTERES. : FAZENDA NACIONAL […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.748 – MG (2007/0216118-2), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.748 – MG (2007/0216118-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : UMBELINA HENRIQUES CARVALHO ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 765.134 – SC, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 765.134 – SC (2006/0095083-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : THORATEX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E […]