—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.572 – PE (2007/0031920-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TSG TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA ADVOGADO : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 870.425 – SP (2006/0161085-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMBARGADO : LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR ARNALDO BUAINAIN S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 888.264 – RJ ( 2006/ 0205114- 8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EMPRESARIAL DO CEARÁ LTDA GAMEC ADVOGADO : DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : ALEXANDER ALI SHAH […]
—————————————————————- EDcl no RCDESP no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.811 – SP (2007/0131864-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MATÃO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO : TATIANE THOMÉ E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 908.008 – PR (2007/0154095-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ECCOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E CONSULTORIA MÉDICA LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 913.249 – SP (2007/0135634-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : MAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : GUILHERME DINIZ ARMOND E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.487 – PR (2007/0149442-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ELENIZA DO ROCIO DE SOUZA ADVOGADO : REALINA P CHAVES BATISTEL E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 930.768 – MG (2007/0045919-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : JOSÉ VITOR VIEIRA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.300 – PB (2007/0177731-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR : JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES E OUTRO( S) AGRAVADO : SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADVOGADO : ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.616 – PR (2007/0194157-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TROMBINI PAPEL E EMBALAGENS S/A ADVOGADO : ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO. […]
