—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.820 – RJ (2007/0190244-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA GUERRA MEROLA E OUTRO( S) RECORRIDO : BERTA LAURA GRUNAUM ADVOGADO : ISABELA AMARAL PALLADINO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 700.268 – PR (2005/0133530-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : DISSENHA S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT E OUTRO EMBARGADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : ARNO APOLINÁRIO JUNIOR E OUTRO( […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 758.348 – DF (2005/0096438-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS BARRETO CAMPELLO ROICHMAN EMBARGADO : CAMEXIM CAPTURA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : CAMILA RUBIN E OUTRO EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTS. 3º E 4º […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.858 – MG (2007/0058817-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : MÁRCIO ROBERTO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.010 – SP (2007/0149628-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : S I D SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA S/C LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO PFEIFFER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.343 – RJ (2007/0107992-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) AGRAVADO : COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.664 – PR (2007/0207339-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) RECORRIDO : HIMELUB INDÚSTRIA METALÚRGICA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR DALMOLIN EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.843 – DF (2002/0176405-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ACÁSSIA MARIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO(S) ADVOGADO : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO EMBARGADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.742 – SP (2006/0198345-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO : JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T E : […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 908.250 – SP (2007/0213003-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SUPERMERCADO MADRID LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRETENSÃO DE COMPENSAR ANTES DO […]
