—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 969.431 – DF (2007/0166949-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO( S) RECORRIDO : ARMANDO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 713.102 – PR (2006/0250429-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN AGRAVADO : ANTÔNIO CAMPANA ADVOGADO : JOSÉ RIZZO DE ANDRADE E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 2.265 – MS (2006/0177849-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECLAMANTE : ORIVALDO DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : MARIA CRISTINA ALVES MACHADO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CASSILÂNDIA – MS INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 768.946 – RJ ( 2005/ 0118378- 6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA – IGASE ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : IVONE DUARTE […]
—————————————————————- no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 847.055 – SP (2006/0107740-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : WALTER REBELLO REIS E OUTRO ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PLENS E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.468 – SP (2006/0197003-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA ADVOGADO : LILIAN COQUI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 929.563 – SP (2007/0042930-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA FILHO E OUTROS ADVOGADO : LUIZ SÉRGIO DONATO JUNIOR E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 640.069 – SE (2004/0020757-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ARAÚJO FREIRE E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 730.174 – PR (2005/0210382-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : MIGUEL SEROISKA ADVOGADO : ALCEU BIANCOLINI FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.909 – RJ (2006/0225795-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : USINA CARAPEBUS S/A ADVOGADO : EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO […]
