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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 811.173 – SP (2006/0195851-5) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SCHENECTADY BRASIL LTDA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.201 – DF (2007/0042231-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : SÃO LUIZ AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO : LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO – SETOR SUCRO- -ALCOOLEIRO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.003 – RJ (2007/0153390-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO ZANNDRÉA E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RE no RECURSO ESPECIAL Nº 914.990 – SP (2007/0002347-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM A PERES SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICA GEHAKA LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 950.657 – MG (2007/0214922- 3) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : AZEVEDO SETTE ADVOGADOS S/C ADVOGADO : TATIANA MARIA MELLO DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 962.513 – PA (2007/0141067-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : JOSÉ RUY DA COSTA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ART. 144 DA DA LEI Nº 3.807/60. FALTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.900 – RS (2007/0250475-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER E OUTRO PROCURADOR : MARIA PATRÍCIA MÖLLMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : CLÓVIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO : PAULO GILSON ROOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO CÓDIGO DE TRÂNSITO CONDUTOR (PROPRIETÁRIO) […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 672.808 – RS (2004/0089321-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : HUGO FLORESTAL FERREIRA JÚNIOR E OUTRO(S) ADVOGADO : RENATO AMARAL CORRÊA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IRRF – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.615 – SP (2007/0287048-9) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : MALHARIA CURUMIM LTDA ADVOGADO : ALICINIO LUIZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL ART. 4º […]
