—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 839.595 – SP (2006/0248666-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : MANOEL LUÍS CHACON CARDOSO ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.716 – SP (2007/0036137-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : SADOKIN S/A ELÉTRICA E ELETRÔNICA ADVOGADO : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 880.827 – BA (2006/0142496-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MARIA AUGUSTA LIMA ADVOGADO : SAMUEL CORDEIRO FAHEL E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR – UCSAL ADVOGADO : LUIZ WALTER COELHO FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 894.198 – SP (2006/0222517-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELI SOUSA SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : CONFECÇÕES RELILAS LTDA E OUTRO ADVOGADO : EDILSON JAIR CASAGRANDE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.763 – PR ( 2007/ 0111111- 8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : CLÁUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 910.082 – SP ( 2007/ 0116113- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : QUIMICHROM COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : ELOI PEDRO RIBAS MARTINS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA SALETE O SUCENA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 917.036 – SP (2007/0007675-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : ROSSI RASERA E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : FÁBIO GUARDIA MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.428 – SP (2007/0157705-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : LEVY MARTINELLI DE LIMA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARLENE ROSA DAMASCENO OSATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.216 – SP (2007/0173590-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : EURICO DE NÓBILE ADVOGADO : NICANOR ROCHA SILVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.470 – RJ (2007/0059718-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FREDERICK B BURROWES E OUTRO(S) AGRAVADO : KEI ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALTER CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
