—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 929.934 – SP (2007/0043145- 6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) AGRAVADO : RODOPOSTO RUBI LTDA ADVOGADO : MARCOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 941.771 – SC (2007/0260892-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : NIVALDO DE PAULA LEMOS E OUTRO ADVOGADO : MIGUEL HERMÍNIO DAUX FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CLÓVIS KONFLANZ E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 963.207 – DF (2007/0144629-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : DÉLIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 890.471 – RS (2006/0212083-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(S) RECORRIDO : RAMIRO FRAGA PENNA ADVOGADO : VILSO PIAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO E […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.419 – DF (2006/0260229-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS IMPETRANTE : SHAYENE METRI TEIXEIRA (MENOR) REPR.POR : ROSANA MARIA SALLES METRI TEIXEIRA ADVOGADO : MARCELO PAES BARRETO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – BOLSA ATLETA – AUTORIDADE COATORA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 965.716 – MG (2007/0258053-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : VALDETE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO : CLÁUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES E OUTRO(S) AGRAVADO : UBF GARANTIAS E SEGUROS S/A ADVOGADO : MARIA AMÉLIA SARAIVA R PINTO E OUTRO( S) EMENTA Processo civil. Agravo […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 613.985 – CE (2005/0045023-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : AUTOVIÁRIA SÃO VICENTE DE PAULO LTDA ADVOGADO : MANUEL LUÍS DA ROCHA NETO E OUTROS AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOANA CAROLINA LINS E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 692.938 – SP (2004/0135446-5) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE : ARNALDO BIANCHI E OUTROS ADVOGADO : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. 1 […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.804 – SP (2006/0115649-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) RECORRIDO : SUPERMERCADO TULHA LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : EDSON EDMIR VELHO – SÍNDICO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCARGO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 757.102 – RS (2006/0061691-9) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : HOMERO BELLINI JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : THEODOLINO MENDES DOS REIS ADVOGADO : SÉRGIO LUÍS DA SILVA E OUTRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
