—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.858 – MG (2007/0058817-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : MÁRCIO ROBERTO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.010 – SP (2007/0149628-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : S I D SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA S/C LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO ALEIXO PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA CONCEIÇÃO MARANHÃO PFEIFFER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 950.343 – RJ (2007/0107992-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CESAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) AGRAVADO : COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HONORÁRIOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.664 – PR (2007/0207339-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) RECORRIDO : HIMELUB INDÚSTRIA METALÚRGICA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR DALMOLIN EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.843 – DF (2002/0176405-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ACÁSSIA MARIA CARVALHO PEREIRA E OUTRO(S) ADVOGADO : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO EMBARGADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.742 – SP (2006/0198345-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO : JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N T E : […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 908.250 – SP (2007/0213003-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SUPERMERCADO MADRID LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRETENSÃO DE COMPENSAR ANTES DO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 607.365 – RS (2003/0202142-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA EMBARGADO : ARDUÍNO BESSON – MICROEMPRESA ADVOGADO : ISAIAS GRASEL ROSMAN EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 832.869 – AL (2006/0245762-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORA : GERMANA GALVÃO CAVALCANTI LAUREANO E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 906.636 – SP (2007/0125071-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CHRISTIAN ERNESTO GERBER E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL […]
