—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.290 – SP (2007/0036703-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : METALGRÁFICA KRAMER LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 3. Como se constata, a solução aplicada ao litígio pela […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.415 – RS (2006/0118414-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : RUBENI GONÇALVES OLIVEIRA ADVOGADO : ANDRÉ ERNANI BORTOLOTTI EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 941.934 – SP (2007/0084801-5) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : ELOY COGUETTO ADVOGADO : CLAYTON LUGARINI DE ANDRADE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 885.063 – MG (2006/0196990-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : FLORESTAS MENDES JUNIOR LTDA ADVOGADO : WILSON CARLOS VILANI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 956.077 – MG (2007/0121812-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : ALESSANDRA DE ALMEIDA PAES ADVOGADO : RICARDO CARNEIRO FORTUNA E OUTRO( S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.862 – DF (2007/0121524-3) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : PERSEU VAZ BARBOSA MATIAS ADVOGADO : ADILSON RAMOS E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR NR 12818 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 121 DO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 969.942 – SP (2007/0159676-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ELIZABETH MARIA DE QUEIROZ ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 674.394 – SC (2005/0175294-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINDPREV/SC ADVOGADA : JOSILMA BATISTA SARAIVA E OUTROS AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.002 – PR (2007/0169334-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : FRANCISCO EIDI SHINIKE E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.020 – DF (2004/0141783-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA IMPETRANTE : PEDRO DE ARBUES MARTINS ALVAREZ ADVOGADO : FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO IMPETRADO : SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
