—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 829.211 – RS (2006/0240054-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : MARIA ANGÉLICA ROCHA ARMILIATO ADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(S) RENATO SCHENKEL DA CRUZ AGRAVADO : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : ANDRÉ BERTHIER E OUTRO(S) RICARDO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.060 – MG (2007/0177494-7) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JÁDER JOSÉ DE FREITAS ADVOGADO : JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO( S) AGRAVADO : MILHÊNIO IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO E OUTRO(S) INTERES. : SOCORRO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 956.893 – MT (2007/0238660-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : M. BERTONCELLO JÚNIOR – MICROEMPRESA ADVOGADO : SABRINA MARCOLLI RUI E OUTRO(S) AGRAVADO : J.M. DOS PRODÍGIOS – MICROEMPRESA E OUTRO ADVOGADO : ALCIDES MATTIUZO JUNIOR E OUTRO( S) E M […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 663.942 – PR ( 2005/ 0036211- 2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : OVÍDIO RANCIN ADVOGADO : AIRTON MARTINS MOLINA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 836.057 – SP (2006/0251328-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : BIOCENTER LABORATORIO CLINICO S/C LTDA ADVOGADO : FABIANO CARVALHO DE BRITO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.670 – SP (2007/0035917-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : AUDICOM CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA ADVOGADOS : FABIO PALLARETTI CALCINI E OUTRO( S) JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.217 – PR (2007/0061225-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : NELSON DONALD HOSANG ADVOGADO : MARCELO HENRIQUE MAGALHAES BATISTA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.489 – PR (2007/0101491-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : CLÁUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 904.471 – SP ( 2007/ 0118611- 0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CLÍNICA UROLÓGICA DE GUARULHOS S/C LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE CADEU BERNARDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- (17456) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 909.878 – RJ (2006/0273970-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDREA VELOSO CORREIA E OUTRO( S) EMBARGADO : SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA ADVOGADO : SÉRGIO DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO […]
