—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.896 – RJ (2007/0022460-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : FELIPE TADEU DE FREITAS TAVARES E OUTRO(S) AGRAVADO : REGINA PROCÓPIO RODRIGUES VALE ADVOGADO : FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.422 – SP (2007/0094172-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA IVONETE ARAÚJO RIBEIRO ADVOGADO : JOSE ABILIO LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : JAYME BARBOSA LIMA NETTO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 8 – RJ (2004/0154847-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO SOARES E OUTRO(S) ADVOGADA : THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR : PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 959.111 – SP (2007/0130366-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : SUPERMERCADO DEMA LTDA E OUTROS ADVOGADO : ALBERTO BORGES QUEIROZ MERGULHAO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 292.090 – SP (2003/0209995-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : DONALDO GARCIA PINATTI E OUTROS ADVOGADO : CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO E OUTROS EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA E OUTROS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 973.633 – PB (2007/0177477-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : MARINEIDE FARIAS SOUSA ADVOGADO : ANTONIO JACKSON FERREIRA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 680.819 – PR (2006/0262016-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) AGRAVADO : NETSKIPPER INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : MAURO LEITNER GUIMARÃES FILHO E M E N T A AGRAVO INTERNO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.568 – PR (2007/0194559-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : IVANETE BONINI E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.509 – DF (2005/0042765-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX IMPETRANTE : REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO ADVOGADO : KILMARA ARAÚJO MEIRA MORAIS E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 967.776 – MG (2007/0159910-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : L C DE M (MENOR) REPR. POR : VALÉRIA PAGGINOLI CAMPOS DE MARTIN ADVOGADO : OMAR BARQUETTE RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO EMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES […]
