—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 670.133 – RN (2004/0095618-5) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 120 Brasília, terça-feira, 15 de abril de 2008 REGIÃO) RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 620.732 – MG (2003/0224726-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : CEREALISTA SUL BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO HENRIQUE CALDEIRA EMENTA RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 838.265 – RS (2006/0074761-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SPM ENGENHARIA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO : RENATO PRESOTTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO COFINS ISENÇÃO SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LEI COMPLEMENTAR […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 764.180 – MG (2005/0102368-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMBARGADO : CONFECÇÕES KISSAMAN LTDA ADVOGADO : CRISTÓVÃO SOUZA PINTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.801 – BA (2006/0250917-4) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 120 Brasília, terça-feira, 15 de abril de 2008 RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MARCOLINO PINA – ESPÓLIO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 862.407 – SP (2006/0137351-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES FAVA E OUTRO(S) AGRAVADO : YVETE BERNARDO GARCIA E OUTROS ADVOGADO : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS E […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 90.401 – BA (2007/0234516-0) R RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AUTOR : NATANAEL FAGUNDES SANTOS ADVOGADO : LEÔNCIO NETO E OUTRO(S) RÉU : MARIA ZITA DOS SANTOS ADVOGADO : ANTÔNIO SOUZA LEMOS JÚNIOR E OUTRO(S) RÉU : ROLAND LAVIGNE DO NASCIMENTO ADVOGADO : GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JÚNIOR E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 928.248 – SP (2007/0038905-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMBARGADO : JUSTINO DE MORAIS IRMÃOS S/A E OUTRO ADVOGADO : MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 815.355 – RS (2006/0016690-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) RECORRIDO : GERNO FRANCISCO KESSLER ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 504.082 – SP (2002/0174922-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : WILSON DISSENHA E OUTRO(S) ADVOGADO : ANTÔNIO BIANCHINI NETO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
