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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.779 – SP (2006/0140137-9), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.779 – SP (2006/0140137-9) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COMERCIAL SULCOCO LTDA ADVOGADO : WILTON MAGÁRIO JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 808.338 – SC, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 808.338 – SC (2006/0003533-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : EDVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : ADRIANE TURIN DOS SANTOS E OUTRO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO EMBARGADO : OS MESMOS […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.451 – RJ (2006/0199570-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 886.451 – RJ (2006/0199570-0) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : SAMCIL CONVÊNIOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA ADVOGADO : DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : FÁBIO LUIZ SOUZA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.094 – BA, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 866.094 – BA (2007/0037010-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADOR : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : LEBRAM CONSTRUTORA S/A ADVOGADO : MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.890 – MG (2005/0101626-5), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 760.890 – MG (2005/0101626-5) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PEDRO C. RAPOSO LOPES E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 125 Brasília, quarta-feira, 23 de abril de 2008 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESTINAÇÃO […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 917.320 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 917.320 – SP (2007/0006092-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : WALTER SIGNORINI E OUTROS ADVOGADO : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : INES HELENA BARDAWIL PENTEADO E […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.110 – RS (2007/0035190-, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.110 – RS (2007/0035190- 0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INDRA INSUMOS AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO : MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 977.963 – PR (2007/0183037-1), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.963 – PR (2007/0183037-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : NADIR ALCEBIADES DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPROVANTE […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.145 – CE (2007/0059577-5), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 936.145 – CE (2007/0059577-5) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO(S) AGRAVADO : PROSSEGURANÇA PROTEÇÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADO : ANDRÉA VIANA ARRAIS MAIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. TESE DOS “CINCO […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 464.343 – DF, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 464.343 – DF (2007/0126864-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO(S) EMBARGADO : FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A ADVOGADA : ÂNGELA BORDIM MARTINELLI E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM […]