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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 966.287 – SP (2006/0278519-6), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 966.287 – SP (2006/0278519-6) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : JOSÉ ILUMINATO DE FARIAS E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ EDGARD DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CUBATÃO PROCURADOR : JOSÉ ANTONIO MARTINS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RETROCESSÃO. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 724.320 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 724.320 – SP (2005/0022359-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A. M. PEREIRA AGRAVANTE : USINA CATANDUVA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO : ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.216 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.216 – SP (2006/0248072-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : CLÍNICA GINECOLÓGICA E OBSTÉTRICA DRA YEDA MARIA RAUH ORTEGA S/C LTDA ADVOGADO : ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.702 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.702 – SP ( 2007/ 0119947- 5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : YAMATEA INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : JULIANA ARISSETO FERNANDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]

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STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 918.991 -, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 918.991 – SP (2007/0013382-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETTO BOITEUX E OUTRO( S) EMBARGADO : DEL RIO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO EMENTA PROCESSO CIVIL – […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.940 – SP, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.940 – SP (2007/0079906-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉ LUÍZ ALVES LIGEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : MADENOVE MADEIRAS FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : ELIANE REGINA DANDARO EMENTA PROCESSO CIVIL. FINSOCIAL. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 68.305 – MG, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 68.305 – MG (2006/0176268-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : FAUSTINO ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO : TALITA LÉA GRINTACI GURIAN E OUTRO RÉU : MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS ADVOGADO : CLÉZIO ANTÔNIO ALVES E OUTRO S U S C I TA […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 864.972 – PR (2006/0257129-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN AGRAVADO : AGOSTINHO XAVIER ANDREASSA ADVOGADO : MÁRIO LUIZ ANDREASSA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 87.140 – RJ (2007/0166640-8), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.140 – RJ (2007/0166640-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA IMPETRANTE : SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : MARIA DO ROSÁRIO DIAS SBAMPATO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 821.697 – SP (2006/0036903-6), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 821.697 – SP (2006/0036903-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE VENDAS ADVOGADO : ÁLVARO TREVISIOLI E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO […]