—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 984.219 – DF (2007/0209100-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ANTÔNIO RIBEIRO NETO E OUTROS ADVOGADO : MARLON TOMAZETTE E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. FORO COMPETENTE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.741 – RJ (2007/0250486-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROCURADOR : LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA E OUTRO(S) RECORRIDO : IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Idêntico ao RECURSO ESPECIAL Nº 991271 Índice (17679) (17697) RECURSO ESPECIAL […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.135 – DF (2007/0238352-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : JOSÉ RIBAMAR PIRES DE CARVALHO ADVOGADO : INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CARÊNCIA DA AÇÃO. DECADÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 617.556 – MG (2007/0216485-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL ALTO RIO GRANDE-CREDIGRANDE ADVOGADO : ROBERTA ESPINHA CORRÊA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 789.277 – SP (2007/0075409-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : GOT GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 656.309 – RS (2004/0059193-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : LUMIBRÁS COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO : MÁRCIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : NELSI LOVATTO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 803.170 – PR (2005/0205021-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JORGE RUDNEY ATALLA ADVOGADO : HAROLDO RODRIGUES FERNANDES E OUTRO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA PINHEIRO AMANTEA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 859.551 – SP (2006/0124089-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) RECORRIDO : ROMANIA MONTAGENS INDUSTRIAIS S/C LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR BRAGA EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.443 – RJ (2007/0070080-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS ADVOGADO : CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRO(S) EMBARGADO : NILO GALIPE NASSER ADVOGADO : MÁRIO ALBERTO PUCHEU E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 910.903 – SE (2006/0268840-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SERGICOCO SERGIPE COCO LTDA ADVOGADO : GENISSON CRUZ DA SILVA E OUTRO RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO DE ICMS. OPERAÇÃO MERCANTIL. NOTAS […]
