—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 945.539 – PR (2007/0092674-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMBARGADO : CASA DE CARNES E SUPERMERCADO JUNIOR LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 971.353 – PB (2007/0158598-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) AGRAVADO : COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO : ANDRÉ VIDAL VASCONCELOS SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.045 – CE (2007/0200078-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ROBERTO FIUZA MAIA ADVOGADO : ADEMAR MENDES BEZERRA JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONSTITUIÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. ART. 150, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.857 – RS (2007/0240413-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) RECORRIDO : EDGAR IGNACIO EHRIG ADVOGADO : ADRIANO JOSÉ OST EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE O USUÁRIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 409.116 – SC (2002/0012495-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SANDRA ISER E OUTRO(S) RECORRIDO : NADYR VIEIRA ADVOGADO : EDNA NARA PFAU SANTOS DA SILVA RECORRIDO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. 1. É […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818.767 – PR (2006/0176338-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : MARCIA REGINA RODACOSKI E OUTRO( S) AGRAVADO : OLIMPIA MARIA AGUIAR ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO NÉIA DAVANÇO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.584 – SP (2006/0198471-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MANOEL TORRES SOBRINHO – FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CESAR CASARI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.827 – PR (2007/0076141-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : PAULO SERGIO FERREIRA ARAUJO E OUTROS ADVOGADO : EDISON DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.800 – RS (2007/0164264-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO( S) EMBARGADO : RESTAURANTE VARIETTÁ LTDA ADVOGADO : MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.181 – SP (2006/0051342-5) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : MAURO MIRANDA I SEN CHEN (PRESO) ADVOGADO : DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE […]
