—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 930.638 – SP (2007/0154509-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A ADVOGADO : JULIANA ARISSETO FERNANDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA MARIA SARTORI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 933.057 – SP (2007/0175472-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : REGINA TAMAMI HIROSE E OUTRO(S) AGRAVADO : DEONÍSIO FRESSA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 939.534 – BA (2007/0075848-2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : AGNALDO RAMOS GOMES ADVOGADO : EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO E OUTRO EMENTA DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. CAUTELAR. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.498 – SP (2007/0084948- 0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : USINA COLOMBO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO : JESUS GILBERTO MARQUESINI E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA IPI. CANA-DE-AÇÚCAR. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE. SAFRA DE 1995 A 1997. INSTRUÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.051 – PR (2007/0098731-5) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : ROBERTO CARDOSO DE ALMEIDA AMORIM E OUTROS ADVOGADO : AFONSO CESAR DIAS COLLIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.889 – SP (2007/0108964- 8) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : NOVA UNIÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO : HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA IPI. CANA DE AÇÚCAR. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 961.351 – MG (2007/0139400-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : JOSINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A TÍTULO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 971.431 – RS (2007/0178401-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) AGRAVADO : LABORATÓRIO REGIUS LTDA E OUTROS ADVOGADO : CARLOS ADEMIR MORAES EMENTA PROCURADOR DA FAZENDA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. I – Nos termos […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.631 – RS (2007/0178210-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ECO DIAGNOSE CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.765 – SE (2007/0191483-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE LACERDA E OUTRO(S) AGRAVADO : SAULO ROBERTO REIS ADVOGADO : JÚLIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. VALORES RECEBIDOS COMO COMPENSAÇÃO DE FOLGAS NÃO […]
