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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004977-9/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004977-9/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : IRACI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO : Joao Camilo Nogueira e outros EMENTA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO NA AUDIÊNCIA. É intempestiva a apelação interposta fora do prazo recursal, […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014300-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.014300-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GW CALCADOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Elso Rodrigues e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003394-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.003394-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CRISTAL FORM IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. INAPLICABILIDADE. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.004588-2/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.004588-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : JOAO LUY e outros ADVOGADO : Cleverson Marinho Teiira e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.015001-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.71.00.015001-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO : Gecy de Oliveira Severo PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037611-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037611-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EDUARDO DE MELLO E SOUZA ADVOGADO : Rodrigo Silva Ferraz de Campos EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. […]

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TRF4, 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003003-0/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00004 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003003-0/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : HILDETRAUD BEGALKE ADVOGADO : Marcos Aurelio Klaumann e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAIO/SC EMENTA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014642-4/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.014642-4/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROMILDA DA LUZ BROZA ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE CURITIBA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : […]