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TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027986-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027986-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : CARLITO GONÇALVES ESPINDOLA e outro ADVOGADO : Ivan Jose Dametto e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AJG. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.014611-0/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.01.014611-0/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ABIGAIR COUTINHO SABOIA ADVOGADO : Marcos de Queiroz Ramalho e outro INTERESSADO : MUNICIPIO DE LONDRINA ADVOGADO : Ana Lucia Bohmann e outros EMENTA DESISTÊNCIA DA DEMANDA. […]

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TRF4, 00024 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027168-3/PR, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00024 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027168-3/PR RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE PARTE AUTORA : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Antonio Raul Valente PARTE RÉ : JOSE BENEDITO DE MOURA SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE CURITIBA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003557-9/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.003557-9/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CREA/SC ADVOGADO : Rafael Barreto da Silva e outros APELADO : W R MADEIRAS LTDA/ EPP ADVOGADO : Nelson Goncalves Gruner e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030917-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030917-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARANI DA COSTA MOREIRA e outros ADVOGADO : Jayro Jose Fonseca Dornelles e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. SENTENÇA QUE DETERMINA […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.017585-9/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.017585-9/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : EDGAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Claudenize Neves Varela Moraes EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE […]

TRF4

TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.003562-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.003562-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : ADELAR KLAUCK ADVOGADO : Decio Pedro Giehl e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME […]

TRF4

TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023441-6/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.023441-6/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro APELADO : ARLENE PEREIRA MERTZ ADVOGADO : Jonas Borges REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE CURITIBA EMENTA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA […]