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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045588-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.045588-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEODORA PREVEDA OLEINIK ADVOGADO : Gian Luiz Cordeiro da Silva e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002695-2/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002695-2/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : SILVA COM/ DE TRATORES LTDA/ ADVOGADO : Jean Christian Weiss APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O disposto […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.035377-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.035377-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SINDICATO DOS HOSPITAIS E CLINICAS DE PORTO ALEGRE – SINDHOSPA ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LC Nº 110/2001. CONSTITUCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA […]

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TRF4, 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020266-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020266-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FLORI DORILDES NICOLI ALMEIDA ADVOGADO : Jose Carlos Martins Lemos e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003075-2/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.72.99.003075-2/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : ALVINO ULLMANN ADVOGADO : Gerson Kamer PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE GUARAMIRIM/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026988-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026988-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 94/97 INTERESSADO : ACM PROMOCOES ESPORTIVAS LTDA/ ADVOGADO : Priscila Melo Chagas e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.002252-0/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.03.002252-0/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA/ ADVOGADO : Eugenio Sobradiel Ferreira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. GASOLINA. REGIME MONOFÁSICO. APURAÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS PELA DISTRIBUIDORA. IMPOSSIBILIDADE. Ao […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003256-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003256-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARIO HENRIQUE ELESBAO DE BORBA ADVOGADO : Guilherme Bohrer Remonti e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Paulo Alberto Delavald e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO NÃO REGIDO PELO SFH. JUROS LIVRES. […]